A prefeita de Fátima do Sul, assino o Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo junto ao Ministério da Cultura o que habilita o município a receber os recursos que movimentarão o setor cultural e estimular diversos segmentos artísticos no município.
Nesta segunda-feira (18) foi publicado o edital referente a aplicação dos recursos da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. O aporte financeiro destinado pelo Ministério da Cultura à Fátima do Sul será de R$ 195.672,10. As inscrições para os editais terão início nesta terça-feira (19), e irão até o dia 23 de setembro pelo https://fatimadosul.ms.gov.br/lei-paulo-gustavo/. Na página eletrônica também estão os modelos de declarações que deverão ser anexadas durante a inscrição.
O edital foi formatado baseado em sugestões dos profissionais da cultura de Fátima do Sul, que tiveram a oportunidade de participar de duas audiências públicas, organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo – SEMECT.
A prefeita, comprometida com o fortalecimento da cultura local, anunciou a adesão da prefeitura à Lei Paulo Gustavo. Com palavras cheias de entusiasmo, ela destacou a importância dessa iniciativa para promover a diversidade artística e valorizar os talentos da cidade. “A cultura é a alma de nossa comunidade, e através da Lei Paulo Gustavo, estamos reafirmando nosso compromisso em apoiar e incentivar nossos artistas locais, celebrando a alegria e a criatividade que a cultura proporciona à nossa cidade. Juntos, iremos construir um futuro mais brilhante e culturalmente rico para Fátima do Sul”, declarou a prefeita.
FUNDO SETORIAL
Toda verba da Lei Paulo Gustavo veio de superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos do FSA são oriundos dos tributos recolhidos pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O setor do audiovisual gera 657 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil. O impacto direto na economia nacional é de R$ 24,5 bilhões. Somando-se ainda o impacto indireto e induzido, a conta do impacto no PIB sobe para R$ 56 bilhões. Em relação a tributos, a geração direta é de R$ 3,4 bilhões, mas somando-se os tributos indiretos e induzidos, o total passa para R$ 7,7 bilhões ao ano.
