A cultura brasileira encontrou, nos últimos anos, um importante marco de valorização e apoio por meio da Lei Aldir Blanc (LAB) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ambas representam conquistas históricas na luta pela democratização do acesso à cultura e pelo reconhecimento da sua importância como motor do desenvolvimento social, humano e econômico.
A Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020 (Lei Federal nº 14.017/2020), surgiu como uma resposta emergencial ao impacto da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural. Aprovada durante o estado de calamidade pública, a lei garantiu o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, com ações emergenciais voltadas a trabalhadores da cultura, espaços culturais, cooperativas e pequenas empresas do setor, que tiveram suas atividades paralisadas por conta das medidas de distanciamento social.
A regulamentação federal determinou que caberia aos municípios a implementação de subsídios para a manutenção de espaços culturais e a realização de editais, chamadas públicas e prêmios. Já aos estados, coube a responsabilidade de operacionalizar a renda emergencial aos trabalhadores da cultura, além de promover seus próprios editais e prêmios. A partir da publicação da regulamentação em 18 de agosto de 2020, os entes federativos puderam iniciar o processo de execução das ações previstas.
Dando continuidade a esse importante avanço, foi instituída, em 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Com caráter permanente e descentralizado, a PNAB é considerada a maior política pública de fomento à cultura da história do Brasil. Ela prevê o investimento de R$ 15 bilhões até 2027, distribuídos entre estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo a inclusão cultural, a diversidade, a economia criativa e o fortalecimento das expressões artísticas em todo o país.
“Esse é um momento histórico, de transformação no modo de fazer cultura no Brasil. Simboliza a construção de um país melhor para todas e todos, e é uma realização do que está escrito na Constituição Brasileira sobre o fomento e acesso à Cultura”, avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Lei leva o nome de Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e cronista carioca que faleceu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos grandes nomes da Música Popular Brasileira (MPB), tendo escrito clássicos como “O Bêbado e a Equilibrista” e “O Mestre-sala dos Mares”, em parcerias com João Bosco, Chico Buarque, Elis Regina, Milton Nascimento, entre outros.
Entre suas obras mais conhecidas estão também “Corsário”, “Kid Cavaquinho” e “Bala com Bala”. Sua produção abordou temas como política, cultura popular, amor e crítica social.
Aldir Blanc é reconhecido como um dos maiores nomes da música brasileira, tendo sua obra elevada à condição de patrimônio cultural do país.