A Secretaria de Finanças e Planejamento é responsável pela gestão financeira, contábil e tributária do município, incluindo a arrecadação de impostos, o controle do orçamento, o planejamento financeiro, a gestão da dívida pública e a fiscalização. Suas funções abrangem desde o lançamento e cobrança de tributos até a elaboração de relatórios financeiros e a coordenação de compras e convênios para a administração pública.
- Gestão Tributária:
Lançar, arrecadar, controlar e fiscalizar os tributos municipais.
Administrar a dívida ativa municipal e realizar campanhas de arrecadação.
Manter o cadastro de contribuintes e a legislação tributária atualizados.
- Gestão Financeira e Orçamentária:
Administrar os recursos financeiros, o recebimento e a movimentação de
valores.
Controlar e executar o orçamento municipal, incluindo a execução de
despesas.
Elaborar balancetes mensais, balanços anuais e relatórios de prestação de
contas.
Controlar e monitorar o endividamento público municipal.
- Planejamento:
Elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Planejar e acompanhar a execução de projetos e programas municipais.
Coordenar as ações de suporte financeiro necessárias aos órgãos da
administração.
- Administração e Fiscalização:
Executar os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e
serviços.
Gerenciar e manter o cadastro de fornecedores e de imóveis do município.
Coordenar e executar a fiscalização de posturas e normas municipais.
Gerir os fundos, programas e convênios municipais.