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Atualizado em: 15/10/2025 às 11h17
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Rosangela da Cruz
Maria Rosangela da Cruz
Segunda à Sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h

A secretaria é responsável por coordenar, planejar e executar a política de assistência social no município, assegurando o pleno funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Suas atribuições abrangem tanto a gestão administrativa e financeira quanto a articulação política e social.

  • Gestão da Política de Assistência Social
    Planejar, coordenar e implementar ações da política de assistência social em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal.
    Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, nos níveis de proteção social básica e especial.
    Assegurar o acesso universal e o atendimento equitativo à população em situação de vulnerabilidade ou risco social.

  • Gestão Administrativa e Financeira
    Elaborar, acompanhar e executar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e o orçamento da secretaria.
    Gerir os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), observando as normas legais vigentes.
    Controlar a aplicação de recursos provenientes dos diferentes blocos de financiamento do SUAS (proteção básica, especial, benefícios, primeira infância, gestão etc.).
    Coordenar a gestão de pessoal, a capacitação das equipes e a manutenção de condições adequadas de trabalho nos equipamentos socioassistenciais (CRAS, CREAS, unidades de acolhimento, entre outros).

  • Articulação Intersetorial e Institucional
    Promover a integração da assistência social com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação, trabalho e segurança alimentar.
    Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, Ministério Público e órgãos de controle social.
    Representar o município em instâncias estaduais, federais e colegiados do SUAS.

  • Gestão Democrática e Controle Social
    Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), garantindo condições adequadas para deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas.
    Encaminhar relatórios e prestações de contas aos conselhos e órgãos de controle externo.
    Estimular a participação da comunidade, dos usuários e das entidades socioassistenciais nos processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.

  • Monitoramento, Avaliação e Transparência
    Acompanhar indicadores sociais e avaliar a efetividade dos serviços prestados.
    Implantar sistemas de informação, monitoramento e transparência na gestão socioassistencial.
    Elaborar relatórios de gestão, prestar contas e alimentar os sistemas nacionais (CadÚnico, RMA, Censo SUAS, entre outros).

  • Responsabilidade Social e Política
    Atuar como liderança da política de assistência social no município, reforçando sua relevância no âmbito da seguridade social.
    Defender os direitos socioassistenciais, contribuindo para o fortalecimento da proteção social e da cidadania.
    Garantir o enfrentamento das situações de pobreza, desigualdade e violações de direitos.