O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, de forma antecipada, todas as contratações públicas a serem realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, abrangendo a aquisição de bens, a contratação de serviços e a execução de obras.
O PCA tem como principal objetivo fortalecer a governança das contratações, promovendo maior eficiência, transparência e racionalidade no uso dos recursos públicos, além de assegurar que as demandas das secretarias e unidades administrativas estejam alinhadas ao planejamento estratégico e às prioridades do Município.
Esse instrumento representa uma evolução do antigo Plano Anual de Contratações – PAC, incorporando melhorias importantes, como a integração com o Planejamento Orçamentário Detalhado – POD. Por meio dessa integração, as despesas previstas no PCA passam a estar diretamente vinculadas à disponibilidade orçamentária, respeitando os limites definidos por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa.
Dessa forma, o PCA contribui para uma gestão mais responsável e organizada, permitindo que o Município planeje suas contratações de maneira prévia, reduza riscos, evite aquisições emergenciais e assegure a correta aplicação dos recursos públicos.
Nesta página estão disponíveis os Planos de Contratações Anuais da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul e de suas Secretarias, organizados por exercício, possibilitando à população o acesso às informações e o acompanhamento das ações planejadas pela Administração.