Leis Municipais

Número da Lei

Data

Ementa

Arquivo

Número

N°1.258/2019

Data

25/09/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

Número

N° 091/2018

Data

21/03/2018

Ementa

Alterações na qualificação de cargos que compõem quadros VIII e IX planos de cargos da prefeitura

Download

Número

N° 1.178/2015

Data

03/12/2015

Ementa

Plano Plurianual 2014 à 2017

Download

Número

N°1.174/2015

Data

03/10/2015

Ementa

Autorizo o poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos

Download

Número

N°13.005/2014

Data

25/06/2014

Ementa

Plano Municipal de Educação Consolidada 2015-2025

Download

Número

N° 1.141/2014

Data

02/06/2014

Ementa

Diretrizes orçamentárias para exercícios financeiros 2015

Download

Tamanho da Fonte
Cor de Contraste